Cobrança do Uso das Águas de Pernambuco

Estudos de Mecanismos de Cobrança pelo Uso da Água no Estado de Pernambuco que abrangerão todo estado de Pernambuco, com uma área de 98.149,119 km ² (IBGE,2010), totalizando uma população de 9.345.173 habitantes (IBGE,2015). Os serviços serão realizados para Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC, cujo valor do contrato é R$ 1.125.341,35, equivalente a US$ 296.923,84, o qual será financiado pelo Banco Mundial - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). As principais atividades do serviço são: I) Análise das metodologias utilizadas para implementação da cobrança pelo uso da água superficial e subterrânea (uso consuntivo e não consuntivo) e pela poluição dessas águas.

O estudo abrangerá metodologias nacionais e internacionais, identificando as principais lições aprendidas a níveis institucional, legal, financeiro e técnico, além da apresentação do estágio atual dessa cobrança nas áreas estudadas; II) Avaliação do Arcabouço Institucional e Legal nacional e estadual para a implementação do sistema de cobrança (uso e poluição); III) Levantamento dos principais usuários e tipos de usos dos recursos hídricos em Pernambuco; IV) Levantamento nos Planos Diretores e junto aos segmentos de usuários dos recursos hídricos, de onde é necessária a aplicação dos recursos oriundos da arrecadação pela cobrança; V)Proposições de metodologias de cobrança, simulação do potencial de arrecadação e processos de arrecadação; VI) Consolidação da metodologia de cobrança junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas (COBH’s), Conselho de Usuários (CONSU’s), ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS); VII) Preparação Minuta(s) da(s) Lei(s) para implementação da cobrança no Estado de Pernambuco.

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