(IICA-PREURBIS) Estudos e Projetos para Programa de Requalificação Urbanística e Social das Áreas de

Elaboração de Estudos e Projetos para o Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social das Áreas de Risco do Município de Fortaleza.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), através da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura (SEINF) e com apoio do Banco Interamericano

de Desenvolvimento (BID), estabeleceu o Programa de Requalificação Urbana e de

Inclusão Social (PREURBIS), com a intenção de promover a melhoria das condições de

vida da população residente em áreas de risco e de preservação ambiental e instituir um

padrão de desenvolvimento socialmente sustentável e integrado a um processo de

crescimento econômico ambientalmente correto.

Este programa é destinado a realizar obras e ações relacionadas com urbanização e

habitação, incluindo as de infra-estrutura viária, sanitária e de recuperação ambiental,

que envolvem a remoção e o reassentamento de famílias.

A etapa atual da intervenção foi planificada para as bacias dos rios Cocó, Maranguinhos

e Vertente Marítima, atingindo especificamente 16 comunidades além de áreas da ribeira

do rio Cocó, gerando benefícios diretos a um contingente de mais de 10.000 famílias.

As ações de caráter social foram organizadas no Plano Integral de Ação Social (PIAS) que

congrega os planos de reassentamento e de participação social.

Esse documento apresenta o PIAS geral para toda a área de intervenção do PREURBIS e

define as políticas e programas específicos de reassentamento e requalificação urbana,

assim como os fundamentos e estratégias para a participação social.

Operativamente, como parte da metodologia de trabalho, serão detalhados PIAS

específicos para cada uma das áreas de intervenção, de maneira a orientar o processo de

execução dos projetos e ações correspondentes.

O documento está organizado em 15 capítulos que conformam três partes distintas do

desenvolvimento do texto. Uma primeira descreve os antecedentes e objetivos, define o

público beneficiário, analisa os aspectos ambientais e socioeconômicos e estipula as

metas específicas para PIAS.

A segunda que é a parte substantiva do documento define o plano de reassentamento, o

programa de regularização fundiária, as ações de inclusão social e o plano de

participação. A terceira conclui o documento e trata da equipe técnica, dos aspectos

jurídicos, define os trabalhos de monitoramento e avaliação, o modelo de gestão e inclui

ainda o cronograma e o orçamento do Plano.