(IICA-PREURBIS) Estudos e Projetos para Programa de Requalificação Urbanística e Social das Áreas de
Elaboração de Estudos e Projetos para o Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social das Áreas de Risco do Município de Fortaleza.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura (SEINF) e com apoio do Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), estabeleceu o Programa de Requalificação Urbana e de
Inclusão Social (PREURBIS), com a intenção de promover a melhoria das condições de
vida da população residente em áreas de risco e de preservação ambiental e instituir um
padrão de desenvolvimento socialmente sustentável e integrado a um processo de
crescimento econômico ambientalmente correto.
Este programa é destinado a realizar obras e ações relacionadas com urbanização e
habitação, incluindo as de infra-estrutura viária, sanitária e de recuperação ambiental,
que envolvem a remoção e o reassentamento de famílias.
A etapa atual da intervenção foi planificada para as bacias dos rios Cocó, Maranguinhos
e Vertente Marítima, atingindo especificamente 16 comunidades além de áreas da ribeira
do rio Cocó, gerando benefícios diretos a um contingente de mais de 10.000 famílias.
As ações de caráter social foram organizadas no Plano Integral de Ação Social (PIAS) que
congrega os planos de reassentamento e de participação social.
Esse documento apresenta o PIAS geral para toda a área de intervenção do PREURBIS e
define as políticas e programas específicos de reassentamento e requalificação urbana,
assim como os fundamentos e estratégias para a participação social.
Operativamente, como parte da metodologia de trabalho, serão detalhados PIAS
específicos para cada uma das áreas de intervenção, de maneira a orientar o processo de
execução dos projetos e ações correspondentes.
O documento está organizado em 15 capítulos que conformam três partes distintas do
desenvolvimento do texto. Uma primeira descreve os antecedentes e objetivos, define o
público beneficiário, analisa os aspectos ambientais e socioeconômicos e estipula as
metas específicas para PIAS.
A segunda que é a parte substantiva do documento define o plano de reassentamento, o
programa de regularização fundiária, as ações de inclusão social e o plano de
participação. A terceira conclui o documento e trata da equipe técnica, dos aspectos
jurídicos, define os trabalhos de monitoramento e avaliação, o modelo de gestão e inclui
ainda o cronograma e o orçamento do Plano.
